Dois Vizinhos, 14 de setembro de 2023 - O Poder Legislativo de Dois Vizinhos está atento e tomando medidas importantes para valorizar os profissionais de saúde que desempenham um papel fundamental na assistência à população. O Projeto de Lei N.º 040/2023, recentemente aprovado, tem como objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a repassar assistência financeira complementar da União para atender ao piso salarial nacional de diversos cargos na área da saúde.
O projeto, que visa aprimorar as condições de trabalho e a remuneração, está em conformidade com a Lei Federal N.º 14.434 de 04 de agosto de 2022, que estabelece o piso nacional para Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. Essa medida é de extrema importância para garantir que esses profissionais recebam um salário justo pelo seu trabalho na área da saúde. De acordo com a Portaria GM/MS N.º 1.135, de 16 de agosto de 2023, o cálculo do valor a ser transferido para cada ente federativo e estabelecimento segue critérios específicos, garantindo que os recursos sejam distribuídos de forma equitativa e de acordo com as necessidades de cada instituição.
Os estabelecimentos elegíveis a receber o referido recurso são o Instituto de Saúde de Dois Vizinhos - Hospital Pró Vida e o SAMU. Esses locais desempenham um papel essencial no atendimento à população e na garantia do acesso aos serviços de saúde. Vale ressaltar que os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Lei serão integralmente suportados pelo Governo Federal, via transferência Fundo a Fundo. Isso significa que o Município de Dois Vizinhos receberá recursos para garantir o cumprimento do piso salarial nacional, aliviando assim o orçamento municipal.
O projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal teve votação única através de pedido de interstício, ou seja, não houve necessidade de passar por duas votações para ser aprovado, sendo entendido pelos vereadores a sua importância e necessidade. Durante a 6ª Sessão Ordinária, que ocorreu na última segunda-feira, dia 11 de setembro, vários representantes do setor estiveram acompanhando presencialmente a votação e entendimento dos parlamentares, os quais foram unânimes na aprovação do projeto de lei.
Com essa aprovação, Dois Vizinhos reforça seu compromisso em oferecer uma saúde de qualidade para seus munícipes e em valorizar os profissionais que estão na linha de frente dessa importante missão.
