Dois Vizinhos, 28 de setembro de 2023 - A Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de Lei N.º 041/2023 que autoriza o município a unir-se a CIEDEPAR - Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná. A iniciativa tem como objetivo promover o fortalecimento da gestão da educação e a colaboração entre os municípios consorciados.
De acordo com a Lei aprovada, a adesão da prefeitura ao consórcio permitirá a integração das ações públicas estaduais e municipais na área da educação, contribuindo para a gestão eficiente dos recursos e para a promoção de políticas educacionais mais eficazes. Além disso, o projeto prevê a abertura de crédito adicional no orçamento de 2023, se necessário, para cobrir as despesas relacionadas à participação no consórcio. Os recursos serão alocados de acordo com a Tabela de Contribuição aprovada em Assembleia pelo Conselho dos Municípios Consorciados.
A Lei também estabelece que o Contrato de Rateio será formalizado anualmente, de acordo com as dotações orçamentárias que o suportam, garantindo a transparência e a conformidade com a legislação vigente.
Em discussão do projeto, os vereadores Fabinho Gaspar, Chico Peretto, Carlos Mangini, Márcio da Silva e Cledemir José Mezzomo expressam seus entendimentos sobre o projeto de lei. Acompanhe em vídeo:
Com essa aprovação, a Câmara Municipal busca oferecer serviços educacionais mais eficientes e colaborar para o fortalecimento do ensino municipal em benefício de seus cidadãos.