Na 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dois Vizinhos, realizada no dia 30 de outubro de 2023, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n.º 047/2023, que autoriza a doação de bens móveis que não são mais necessários para a administração pública e, por isso, serão doados à Guarda Mirim – E.I.P.A – Escola de Iniciação Profissional para Adolescentes.
O presidente do Poder Legislativo, Márcio da Silva, destaca a importância da medida, ressaltando que os móveis a serem doados não são utilizados pela administração municipal e que a doação auxiliará na liberação do espaço onde estão guardados para outros fins.
Durante a discussão do projeto, o vereador Cledemir Mezzomo informou que foi feita uma verificação in loco dos bens e sugeriu que a Guarda Mirim apresente um relatório detalhado sobre os itens que foram recebidos. Ele também expressou preocupação com a responsabilidade na gestão dos bens públicos.
Já o vereador Fabinho Gaspar elogiou a transparência do processo, destacando que a administração municipal confiou na Câmara para analisar e aprovar a doação. Ele ressaltou a importância de verificar o estado dos bens para evitar problemas futuros.
O vereador Chico Peretto enfatizou que a Guarda Mirim está prestando um grande serviço ao município ao recolher os materiais que não estão mais em uso pela prefeitura. Ele lembrou que havia explicado, em sessões anteriores, a necessidade da doação para liberar espaço no Pavilhão.
Após as discussões, o projeto foi votado nominalmente e aprovado de forma unânime pelos vereadores presentes. Com essa aprovação, a Câmara Municipal e o Poder Executivo buscam otimizar o uso de recursos, fortalecer parcerias locais e garantir a destinação adequada de bens públicos, contribuindo para o desenvolvimento da comunidade.
