Dois Vizinhos, 21 de novembro de 2023 - Na última segunda-feira (20), a Câmara Municipal realizou uma Sessão Extraordinária para votar sobre o Projeto de Lei n.º 042/2023, que estabelece o orçamento do município para o ano de 2024. A proposta foi aprovada pelos vereadores e define a receita e as despesas em R$237 milhões, distribuídos de maneira estratégica entre diversos setores e fundos municipais.
Destaques para Áreas Estratégicas
Através da emenda modificativa 001/2023, apresentada pelo vereador Márcio da Silva, dos valores estipulados pelo Poder Executivo, o Legislativo aprovou a destinação dos seguintes valores:
A Secretaria de Saúde foi contemplada com uma alocação significativa, totalizando R$ 73.531.250,00. Desse montante, R$ 57.554.250,00 serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde, enquanto R$ 15.977.000,00 serão direcionados aos Consórcios Intermunicipais de Saúde.
A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes também teve expressiva destinação de recursos com a emenda, alcançando R$ 63.498.750,00. O Departamento de Ensino receberá a maior parcela, com R$ 59.797.750,00, enquanto os departamentos de Cultura e Esportes e Lazer obtiveram R$ 1.287.000,00 e R$ 2.414.000,00, respectivamente.
A Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos recebeu a alocação de R$ 33.331.500,00, distribuídos entre os departamentos da seguinte forma: Departamento do Interior - R$ 3.780.000,00, Serviços Urbanos - R$ 21.131.000,00 e Obras - R$ 8.420.500,00.
O vereador ressalta a importância do esporte como um mecanismo relevante para a efetivação dos direitos fundamentais à saúde e ao lazer. Márcio enfatiza que o esporte desempenha um papel crucial na promoção da integração social e no afastamento de crianças e adolescentes de comportamentos antissociais ou atividades ilícitas.
Além disso, o Projeto de Lei n.º 042/2023 prevê destinações específicas para a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (R$ 6.654.000,00), Secretaria da Mulher, Idoso e Juventude (R$ 361.000,00), Secretaria da Habitação (R$ 305.000,00) e Reserva de Contingência (R$ 1.500.000,00).
Discussões na Câmara Municipal
Durante a sessão, o vereador Fabinho Gaspar solicitou a dispensa de interstício para agilizar a votação do projeto, ressaltando a importância das emendas impositivas como instrumento para garantir a execução de serviços. Gaspar destacou que tais emendas permitem que cada vereador indique investimentos para a população, fortalecendo o papel legislativo.
Contudo, o vereador Benini Júnior justificou seu pedido de vista, levantando questionamentos sobre a obrigatoriedade do Executivo em gastar o valor destinado ao esporte. Ele ponderou sobre a eficácia prática das emendas impositivas e ressaltou a autorização da Casa para que o Executivo aplique os recursos conforme necessário.
O vereador Sandro Brunn trouxe uma análise positiva do aumento significativo no orçamento para 2024 em comparação ao ano anterior. Brunn destacou o crescimento nas receitas, especialmente nos setores de Educação, Saúde e Viação e Obras. Expressou otimismo de que o aumento na arrecadação contribuirá para superar as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município.
Com a aprovação do orçamento, a expectativa é de que Dois Vizinhos esteja mais preparada para enfrentar os desafios e promover o desenvolvimento nas áreas prioritárias ao longo do ano de 2024, contribuindo para a qualidade de vida dos munícipes. A expectativa é que um maior investimento nas atividades esportivas resulte não apenas em benefícios físicos, mas também sociais, colaborando para a prevenção e formação de uma comunidade mais saudável e integrada. A população aguarda agora a efetiva implementação dos recursos e a concretização das melhorias planejadas para o município.
