Na sessão realizada na segunda-feira, 18 de março, a Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos aprovou o Projeto de Lei n.º 035/2025, que concede ganho real e reposição salarial aos servidores públicos municipais, além de reajuste salarial aos profissionais da rede municipal de ensino, conforme previsto na Lei Municipal 1.416/2008.
O projeto estabelece um reajuste total de 6,27% (seis inteiros e vinte e sete centésimos por cento) sobre os vencimentos dos servidores municipais. Deste percentual, 4,87% (quatro inteiros e oitenta e sete centésimos por cento) corresponde à reposição integral da inflação acumulada entre março de 2024 e fevereiro de 2025, enquanto 1,40% (um inteiro e quarenta centésimos por cento) refere-se ao ganho real.
Para os professores da rede pública municipal de ensino, será aplicada a revisão geral anual de 5,00% (cinco por cento) sobre seus vencimentos, garantindo a adequação ao piso nacional do magistério público da educação básica, conforme estabelecido pelo Governo Federal para o ano de 2025. O reajuste busca assegurar a valorização dos profissionais da educação e manter a equiparação com os demais servidores municipais que também receberão a revisão anual e o ganho real.
Considerando que aos demais servidores do Município de Dois Vizinhos será concedida a revisão anual e também um ganho real que somam o percentual total de 6,27% (seis inteiros e vinte e sete centésimos por cento) sobre os seus vencimentos, serve a presente proposição para conferir aos nossos profissionais da educação idêntico tratamento.
A aprovação do projeto representa um avanço na política de valorização dos servidores e professores do município, reafirmando o compromisso da gestão pública com a manutenção do poder aquisitivo dos trabalhadores e o reconhecimento de seu papel fundamental na prestação de serviços à população.