Na sessão ordinária realizada no dia 16 de junho, a Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria da vereadora Sil da Educação, que institui a ação “Rodas de Conversas Integradas” no âmbito do sistema público de ensino da educação básica do município.
O projeto tem como objetivo central apoiar estudantes com deficiência e seus familiares no processo de inclusão escolar, por meio de encontros promovidos nas instituições públicas de ensino, com a participação ativa da comunidade escolar.
As Rodas de Conversas Integradas serão conduzidas por educadores voluntários e contarão com a presença de pais, familiares, professores, membros do conselho escolar, servidores e profissionais convidados, buscando a construção conjunta de uma educação mais inclusiva, participativa e eficiente.
Entre os pontos centrais do projeto estão:
Discussão da aprendizagem inclusiva e acessibilidade no cotidiano escolar;
Encaminhamento de preocupações e sugestões das famílias;
Apresentação de projetos pedagógicos e adaptações feitas para atender alunos com deficiência;
Integração entre turmas regulares e o atendimento educacional especializado;
Diagnóstico de falhas nos serviços prestados;
Busca por parcerias estratégicas que aprimorem os atendimentos.
A proposta é fruto de estudos inspirados no evento “Mesa Redonda - Educação Inclusiva na Síndrome de Down”, realizado em 2022 na cidade de Cascavel, promovido por mães da Associação Olhar Down, que relataram experiências práticas de inclusão escolar e social de seus filhos. A partir disso, a vereadora Sil da Educação propôs uma legislação que abrangisse todas as deficiências, maximizando o desenvolvimento dos estudantes na rede municipal de ensino.
O projeto também reforça os princípios do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que garante o direito à educação em todos os níveis e assegura a inclusão de forma plena, respeitando as características e necessidades individuais de cada estudante.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação, atualmente existem 420 crianças com laudo de inclusão matriculadas na rede municipal, o que demonstra a relevância da nova legislação. A vereadora Sil da Educação reforçou a necessidade de envolvimento da família no ambiente escolar como pilar essencial para o sucesso da educação inclusiva.
Com essa aprovação, a Câmara de Dois Vizinhos avança na promoção de políticas públicas que respeitam a diversidade e garantem mais dignidade e oportunidades para todos os alunos.