Na sessão realizada no dia 25 de agosto, os vereadores de Dois Vizinhos aprovaram por unanimidade dois importantes projetos de lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, voltados ao fortalecimento da agricultura familiar e da economia local.
O primeiro, o Projeto de Lei nº 077/2025, autoriza a concessão do Direito Real de Uso de um trator agrícola à Associação dos Pequenos Agricultores 22 de Julho, inscrita no CNPJ nº 61.453.514/0001/97 e localizada na Linha São Pedro do Sul.
O bem concedido é um Trator Agrícola Budny BDY 8040SL, que será utilizado para auxiliar no desenvolvimento das atividades agrícolas e pecuárias das pequenas propriedades rurais da comunidade. A medida pretende contribuir para o aumento da produtividade e a melhoria das condições de trabalho dos agricultores associados.
Já o segundo, o Projeto de Lei nº 078/2025, autoriza a concessão do Direito Real de Uso de bens móveis à Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar – CLAF, entre eles:
1 Refrigerador expositor de alimentos, vertical, 3 portas (Refrimate ASV3P);
1 Balança eletrônica de piso, capacidade de 2 toneladas (Líder B650);
1 Seladora a vácuo industrial;
1 Impressora Ecotank Epson L1250.
A concessão tem como finalidade fortalecer as atividades produtivas, econômicas e sociais da cooperativa, que reúne agricultores familiares com o objetivo de ampliar e qualificar a produção e comercialização de leite. Com os equipamentos, a CLAF poderá melhorar sua eficiência, aumentar a capacidade produtiva e fomentar a economia local.
A justificativa dos projetos ressalta que a medida está em consonância com o artigo 23, inciso VIII, da Constituição Federal, que atribui aos municípios a competência de fomentar a produção agropecuária. Além disso, respeita os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e publicidade, previstos no artigo 37 da Constituição.
A sessão contou com a presença de representantes das associações beneficiadas, que acompanharam a votação.
Com aprovação unânime, a Câmara reforça seu compromisso em valorizar a agricultura familiar e impulsionar o desenvolvimento sustentável em Dois Vizinhos.