Na sessão do dia 25 de agosto, a Câmara Municipal de Dois Vizinhos aprovou, em segunda votação e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 066/2025, que trata do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal. O projeto revoga a Lei nº 1.416, de 04 de abril de 2008, e passa a atualizar a legislação referente à valorização dos profissionais da educação do município.
A sessão teve grande participação popular, com o plenário lotado e a presença maciça dos professores da rede municipal de ensino, que acompanharam de perto a votação de um dos projetos mais importantes para a categoria.
O novo plano surge da necessidade de adequação às mudanças trazidas pela legislação educacional nacional, como o Plano Nacional de Educação, o Plano Municipal de Educação e a regulamentação do novo Fundeb (Lei nº 14.113/2020), aprovado de forma permanente pela Emenda Constitucional nº 108/2020.
Por que o projeto é importante?
O plano anterior, de 2008, já não atendia às demandas atuais do magistério municipal, nem às exigências legais e educacionais mais recentes. Com a atualização, será possível:
Promover uma remuneração mais justa, levando em consideração titulação e tempo de serviço;
Estimular o aperfeiçoamento contínuo dos professores, que poderão avançar na carreira e na remuneração conforme seu desempenho e qualificação;
Atender a metas previstas no Plano Municipal de Educação (2015), que já previa a reformulação do plano de carreira do magistério;
Valorizar os profissionais da educação infantil e do ensino fundamental, refletindo diretamente na qualidade do ensino oferecido aos alunos.
Durante a votação, vereadores destacaram que a aprovação representa um avanço histórico para a categoria, pois reconhece e valoriza o papel fundamental dos professores no desenvolvimento do município.
O novo plano prevê critérios de remuneração conforme a titulação e o tempo de serviço, além de medidas para incentivar o aperfeiçoamento contínuo dos profissionais da educação. A atualização cumpre estratégias previstas no Plano Municipal de Educação, aprovado em 2015, e busca atender às necessidades atuais do magistério municipal.