A Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos aprovou o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede a revisão geral anual salarial aos professores da rede municipal de ensino. A proposta foi analisada e votada em plenário, recebendo aprovação dos parlamentares.
O projeto tem como objetivo adequar os vencimentos dos profissionais do magistério da Educação Básica do município, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008 e com a Portaria Interministerial que institui o piso salarial profissional nacional para o magistério público.
De acordo com o texto aprovado, o reajuste total é de 4,00%, sendo composto por 3,63% de ganho real e 0,37% referente ao índice de reajuste federal aplicável ao magistério. A medida assegura a revisão geral anual dos salários, respeitando os parâmetros legais e orçamentários do município.
Na justificativa, o Executivo destaca a relevância social da profissão docente, considerada essencial para a formação educacional, social e cidadã. O reajuste busca valorizar continuamente o magistério, reconhecer o papel estratégico dos professores na qualidade do ensino público e contribuir para a permanência de profissionais qualificados no serviço público municipal.
Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei segue os trâmites regimentais para sanção, consolidando mais um avanço na política de valorização dos profissionais da educação em Dois Vizinhos.