Câmara de Dois Vizinhos aprova projeto que amplia incentivos ao setor produtivo
Na sessão ordinária realizada na noite de 2 de março, a Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.562/2021, que instituiu o Programa de Fomento à Produção, com o objetivo de modernizar e ampliar os mecanismos de incentivo econômico destinados a empresas do município.
Entre as mudanças previstas está a concessão de até 50 cargas de cascalho ou material similar por empresa, por exercício financeiro, como forma de apoio à melhoria da infraestrutura produtiva de empreendimentos locais.
De acordo com a justificativa do projeto, a proposta busca aprimorar instrumentos de incentivo à indústria, comércio e prestação de serviços, contribuindo para a geração de empregos, ampliação da capacidade produtiva e fortalecimento do ambiente de negócios no município.
O texto aprovado também promove ajustes no processo de concessão de horas de máquinas e caminhões, incentivos já previstos na legislação vigente. Com a alteração, deixa de ser necessária a autorização legislativa específica para cada concessão, medida que, segundo o Executivo, visa reduzir a burocracia e dar maior agilidade ao atendimento de demandas empresariais relacionadas a obras de implantação ou ampliação de atividades produtivas.
Apesar da simplificação do procedimento, o projeto mantém mecanismos de controle. Para receber o benefício, as empresas deverão formalizar requerimento, assinar termo de compromisso e obter aprovação prévia do Conselho de Fomento à Produção de Dois Vizinhos, órgão responsável pela análise técnica das solicitações.
A nova legislação também estabelece limites objetivos para os incentivos, fixando o máximo de 80 horas de máquina e 120 horas de caminhão por empresa a cada exercício financeiro. Os quantitativos representam apenas o limite autorizado em lei, sendo que cada solicitação continuará passando por análise técnica da administração municipal e avaliação do conselho.
Outro ponto destacado no projeto é a possibilidade de utilização de materiais disponíveis em estoque do município, como cascalho ou materiais semelhantes — incluindo, por exemplo, resíduos de pavimentação asfáltica — desde que haja avaliação técnica de servidor designado pela secretaria competente.
Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, o incentivo não se configura como doação indiscriminada de bens públicos, mas sim como instrumento de política pública voltado ao desenvolvimento econômico, especialmente para melhorias em acessos e áreas operacionais de empresas que geram emprego e renda no município.
Com a aprovação unânime dos vereadores, o projeto segue agora para sanção do Executivo municipal. A expectativa é de que as mudanças contribuam para fortalecer a infraestrutura das empresas locais e estimular novos investimentos em Dois Vizinhos.