Durante a sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, 2 de março, a Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos aprovou o Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta autoriza o município a conceder permissão de uso de um bem móvel pertencente ao patrimônio municipal à Associação de Agricultores Rurais da Comunidade de Boa Vista do Chopim – Juntos Somos Fortes.
O projeto trata da utilização de uma carreta agrícola metálica basculante com capacidade de sete toneladas, equipamento que passa a ser utilizado pela associação para apoio às atividades da agricultura familiar desenvolvidas pela comunidade.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a medida busca fortalecer a produção agrícola local e dar suporte logístico aos produtores rurais, contribuindo para a redução de custos operacionais, incentivo ao trabalho associativo e fortalecimento da economia rural.
A proposta estabelece que o equipamento continuará pertencendo ao patrimônio público municipal. A autorização ocorre por meio de permissão de uso, instrumento administrativo que é de caráter precário, discricionário e revogável, garantindo que o município mantenha a titularidade do bem e o controle sobre sua utilização.
O projeto também determina que a entidade beneficiada será responsável pela guarda, conservação e uso adequado da carreta agrícola, enquanto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural ficará responsável pela fiscalização para assegurar que o equipamento seja utilizado exclusivamente para finalidades de interesse público relacionadas às atividades produtivas da comunidade.
A aprovação da proposta ocorreu com a presença de membros da associação rural na sessão, que acompanharam a votação no plenário da Câmara. O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.