A Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos aprovou durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 26 de maio, o Projeto de Lei nº 039/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Reconhecimento por Desempenho Educacional destinado aos professores da rede municipal de ensino.
A proposta tem como principal objetivo valorizar os profissionais da educação e incentivar a melhoria contínua da qualidade do ensino básico no município. O programa busca reconhecer o esforço, a dedicação e as boas práticas pedagógicas desenvolvidas pelos educadores da rede municipal, promovendo o aperfeiçoamento profissional e o compromisso com os resultados educacionais.
Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, o projeto está fundamentado nos princípios constitucionais que regem a educação pública no Brasil, especialmente no artigo 206 da Constituição Federal, que prevê a valorização dos profissionais da educação escolar e a garantia de padrão de qualidade no ensino.
O texto também destaca que o programa foi estruturado respeitando os princípios da Administração Pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além disso, estabelece critérios objetivos e transparentes para a concessão do reconhecimento aos professores.
Outro ponto enfatizado no projeto é que o reconhecimento terá caráter exclusivamente institucional e simbólico, sem natureza remuneratória ou concessão de vantagem financeira, evitando impactos na folha de pagamento e mantendo conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o Executivo Municipal, a iniciativa representa uma medida equilibrada e responsável, voltada ao fortalecimento da educação pública municipal e à valorização dos profissionais que atuam diariamente na formação dos estudantes duovizinhenses.