A Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos aprovou durante a sessão ordinária realizada no dia 26 de maio o Projeto de Lei nº 052/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 25 milhões, por meio do programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).
De autoria do Poder Executivo, o projeto tem como objetivo garantir recursos para despesas de capital e assegurar a continuidade de investimentos considerados estratégicos para o desenvolvimento do município.
Segundo a justificativa apresentada, Dois Vizinhos vive um período de crescimento acelerado, marcado pela ampliação de obras estruturais, pavimentações, investimentos em infraestrutura urbana, habitação, equipamentos públicos e projetos de interesse regional. Diante desse cenário, a administração municipal defende a necessidade de planejamento financeiro compatível com a dimensão das obras em andamento e previstas.
Entre os principais investimentos contemplados pela operação de crédito estão a complementação de recursos destinados às desapropriações necessárias para a implantação do Contorno Sul, a desapropriação da área destinada à construção da Penitenciária Feminina, as desapropriações relacionadas às obras dos Lagos de Contenção Norte e Sul, além da aquisição de área para viabilizar investimentos do Sistema SESI/SENAC no município.
O Executivo também destacou que o município vem recebendo expressivos volumes de recursos por meio de convênios e transferências dos governos estadual e federal. Entretanto, muitos desses investimentos exigem contrapartidas financeiras municipais para que as obras possam ser executadas integralmente.
De acordo com o projeto, os recursos obtidos através da operação de crédito serão aplicados exclusivamente em despesas de capital, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal, do planejamento orçamentário e da transparência pública. A utilização dos valores estará condicionada às previsões legais do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Durante a sessão, também foi informado que o Projeto de Lei nº 005/2026, que autorizava o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., foi revogado.