quarta, 03 de dezembro de 2008

Isenção de Tributos à Sadia: O parecer técnico contrário foi aprovado por todos os vereadores e o pr

O projeto de lei do Executivo Municipal estava tramitando desde abril de 2008 e visava renovar a isenção de tributos municipais à Sadia por mais 20 anos, já que em 1978 a empresa recebeu isenção por 30 anos, prazo que termina em 2008. Depois de visitas dos vereadores às cidades de Toledo e Concórdia e várias reuniões de estudos, as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento emitiram um parecer técnico contrário ao projeto. A conclusão teve como base técnica a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal 101/00, que trata da renúncia de receitas. Diante disso o projeto foi arquivado. As duas cidades onde ocorreram visitas não oferecem isenção à empresa.
Os Tributos.
Para o cidadão pode haver uma confusão sobre o que e quanto seria a isenção. Os principais tributos seriam o Alvará e ISS sobre construção quando a Sadia usasse seus próprios funcionários. Um dos itens da conclusão do parecer, diz dos valores anuais que seriam isentados. Foram apresentadas duas versões. O gerente da Sadia local afirmou em R$ 6.000,00 anuais de isenção, enquanto representantes do Executivo Municipal afirmaram que o valor seria aproximadamente de R$ 600,00 à R$ 800,00 anuais. Os tributos são diferentes dos impostos que a Sadia gera. Atualmente a empresa é a maior geradora de arrecadação para o município.
Reivindicações.
Os vereadores foram unânimes em destacar a importância da Sadia para o município, reconhecendo o muito que ela representa para Dois Vizinhos, porém destacaram a pouca presença social da empresa, principalmente quanto às famílias dos funcionários próprios e de terceirizados. Atender a demanda de serviços sociais que a própria empresa gera, bem como melhorar o relacionamento com todos os envolvidos diretamente e indiretamente com a empresa foi a principal solicitação dos vereadores quando mantiveram contato com representantes da Sadia.

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