quinta, 03 de fevereiro de 2011

Dois Vizinhos: “Internet para Todos” é vetado pelo executivo. Leia mais.

Dois Vizinhos: “Internet para Todos” é vetado pelo prefeito.
O projeto do Poder Legislativo que previa internet livre no perímetro urbano e comunidades do interior de Dois Vizinhos foi vetado pelo prefeito Zezinho Ramuski. A justificativa dada pelo prefeito diz que o veto ocorreu “tendo em vista flagrante inconstitucionalidade do projeto, por vício de origem, para preservar a ordem e a competência na iniciativa e considerando a incapacidade funcional por parte do Poder do Legislativo em praticar funções conferidas ao Poder Executivo, conforme o artigo 2º da Constituição Federal de 1988”. Em outras palavras, o Internet para Todos foi vetado pelo projeto ter tido origem na Câmara de Vereadores. A justificativa ainda reconhece que a população seria a mais beneficiada pelo projeto, no entanto imediatamente volta a apresentar uma série de outros pontos para vetar o projeto. Para o proponente, Vereador Hélio Capelesso, Dois Vizinhos, seguindo o exemplo de alguns municípios que já tem a lei em vigor, estaria na vanguarda do processo tecnológico e de informação, caso a lei vigorasse. “Faltou vontade política para implantar o Internet para Todos em Dois Vizinhos. Sabemos que caso a lei entrasse em vigor, muitos interessados na iniciativa privada estariam interessados em cooperar com a iniciativa. A grande maioria da população e principalmente os estudantes seriam imensamente beneficiados. Estamos analisando se derrubamos ou não o veto do prefeito. Mas para isso precisamos do apoio da população, que sempre tem se demonstrado fortemente favorável a aprovação desta lei”, destaca Hélio Capelesso.
O ofício do prefeito comunicando ao Poder Legislativo o veto, foi lido na primeira sessão ordinária de 2011, na terça-feira (01).

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