terça, 06 de setembro de 2011

Para melhorar a compreensão quanto ao alcance desta Lei, os Vereadores convidaram e esteve presente

Projeto para implantação do SAMU é aprovado com dispensa de interstício

A Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos aprovou com dispensa de interstício, ou seja em uma só votação o projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo municipal a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, bem como a adequar sua execução orçamentária ao regime jurídico adotado para Consórcios Públicos de Direito Público, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005
Para melhorar a compreensão quanto ao alcance desta Lei, os Vereadores convidaram e esteve presente em Dois Vizinhos técnicos da 8ª Regional de Saúde, momento em que contribuíram significativamente para esclarecimento do Projeto de Lei apresentado pelo Prefeito.
Às informações que recebemos da 8ª Regional de Saúde, é que estaremos em breve instalando em nosso município uma “UPA” “Unidade de Pronto Atendimento”, que atenderá mais 6 municípios circunvizinhos nos atendimentos de emergência, disponibilizando equipe formada por médicos, enfermeiros e técnicos, e desta forma somos favoráveis a implantação deste projeto que sem duvida beneficiara sobremaneira o atendimento emergencial do nosso município e da nossa região.
Observados os preceitos que regem o Sistema Único de Saúde, desenvolver em conjunto ações e serviços de saúde, especialmente nos fins de organização da Rede de Urgência e Emergência e gerenciamento do Componente Pré Hospitalar Móvel da Política de Urgência e Emergência, SAMU 192 SUDOESTE PR. Considerando que os recursos para implantação e manutenção do serviço são oriundos da esfera federal, estadual e dentro dos limites constitucionais obrigatórios do Município.
Atualmente ocorre a expansão de uma nova modalidade de atendimento às urgências e emergências, e que este projeto decorre do trabalho conjunto do Ministério da Saúde em parceria com o Conselho Nacional de Saúde, Estados e Municípios e ainda, considerando a necessidade de qualificação da assistência e promoção da capacitação contínua das equipes de saúde no Sistema Único de Saúde – SUS na atenção às urgências de acordo com os princípios da integralidade e humanização.

Fonte: Câmara de Vereadores