terça, 20 de setembro de 2011

Foi aprovado em primeira votação o Substitutivo de proposição da Comissão de Constituição, Justiça e

Aprovado em primeira votação 11 Vereadores para a
13ª Legislatura em Dois Vizinhos

Foi aprovado em primeira votação o Substitutivo de proposição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao projeto de resolução que define o número de Vereadores em Dois Vizinhos para a próxima legislatura.
Pela Constituição Federal Dois Vizinhos poderia ter até treze vereadores, porem os Vereadores entenderam que passar das atuais 9 cadeiras para onze seria o mais conveniente.
Assim posto em votação o Substitutivo ao projeto de resolução foi aprovado, sendo cinco votos favoráveis, uma abstenção (Vereador Helio Capelesso) , e dois votos contrários (Vereadores Janino Hablich e Lauro Giacomini).

Matérias na Ordem do Dia
Parecer contrário da CCJR, ao Projeto de Lei 036/2011 – que propunha alteração da lei municipal que trata da regulamentação do serviço de transporte coletivo de escolares e fretamento do município de Dois Vizinhos.
O prefeito municipal mandou para Câmara de Vereadores um projeto de lei, propondo aumentar de 20 para 24 anos a idade dos ônibus que fazem o transporte escolar.
A CCJR, entendeu haver ilegalidades no projeto de lei do prefeito, visto que o Código Nacional de Transito, não permite que ônibus tenha a idade que o prefeito pretendia estabelecer para o transporte escolar em Dois Vizinhos. O projeto então foi derrubado e será arquivado.
Também a provado primeira votação o projeto de lei PL 048/2011 que.dispõe sobre a concessão de incentivos financeiros à empresa Bella Art Marmoraria Ltda” o qual irá autorizar prefeito à conceder incentivos financeiros à Marmoraria Bela Art do Senhor Minski.

Tribuna do Povo do Cinqüentenário
Ainda atendendo a solicitação do Vereador Gelson Lindner, foi dedicada à Tribuna do Povo do Cinqüentenário à APAE de Dois Vizinhos.
A Tribuna do Povo do Cinqüentenário é um espaço criado pela Câmara e por onde a cada 15 dias, durante as sessões às comunidades e organizações que representem setores da sociedade são convidadas para relatar o trabalho e história desenvolvidos no município durante a marcha da história duovizinhense.
O Presidente da APAE de Dois Vizinhos Luiz Carlos Begnini, fez uso da tribuna onde relatou um breve histórico da entidade e convidou um dos primeiros alunos que motivou a criação da instituição no município, Lucas Bonatto, que recentemente foi eleito como “AUTO DEFENSOR”, das APAES, do Estado do Paraná, representando todos os colegas alunos.

Fonte: Câmara de Vereadores