terça, 27 de março de 2012

Um dos principais destaques da sessão foi à apreciação do PL 015/2012

Projeto de Lei normatiza Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Professores de Dois Vizinhos
Na sessão do dia 27 de março, à Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, recebeu um numero expressivo de professores e munícipes que lotaram as dependências do plenário da Casa de Leis do município.
Os educadores e os munícipes foram acolhidos pelo Presidente em Exercício Vereador Antonio de Abreu Castanha bem como os demais edis do Poder Legislativo municipal.
Um dos principais destaques da sessão foi à apreciação do PL 015/2012 – do Executivo Municipal – o qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Dois Vizinhos.
Com a participação de todos os Vereadores pronunciando-se favoravelmente, foi aprovado por unanimidade em 1ª votação o Projeto de Lei.
O Vereador José Carlos Ventura líder do prefeito na Câmara solicitou que o mesmo fosse votado em Sessão Extraordinária na 5ª feira as 7:oo horas para agilização dos tramites, alem do Projeto de Lei, 3 (três), emendas Legislativas também foram protocoladas para apreciação.
Solicitação aprovada Por todos os Vereadores.
Na quinta feira 29, aconteceu a 3ª Sessão Extraordinára de 2012, com a presença de 8 Vereadores ausência do Vereador Janino Matos Hablich.
As 3 emendas Legislativas foram apreciadas votadas e aprovadas; Outras 3 emendas foram apresentadas.
Em discussão os Vereadores de Situação Emerson Dalpasqual (Pinóquio), Ezequias Hein (Skubidu) e o líder do prefeito Vereador José Carlos Ventura, solicitaram a retirada das mesmas, os Vereadores proponentes Gelson Lindner e o Vereador Antonio de Abreu Castanha argumentaram que as mesmas somente contribuiriam com melhorias no Projeto, à argumentação não foi aceita, o Presidente Castanha suspendeu a sessão por 5 minutos.
Após entendimento os Vereadores proponentes retiraram as emendas para que o Projeto não fosse retirado, evitando prejuízos à classe de educadores do município.
Em votação o Projeto de Lei 015/2012 foi aprovado por unanimidade dos presentes.


Acompanhe a Pauta da 7ª sessão Ordinária, realizada no dia 27 de março.

Proposições do Executivo Municipal
Projeto de Lei 006/2012 - do Executivo Municipal – o qual dispõe sobre a “...concessão de incentivos financeiros à empresa Julio Roberto Pacheco...”;
Projeto de Lei 013/2012 – do Executivo Municipal – o qual propõe “...aprovar o Loteamento Dal Prá...”, contendo dois lotes urbanos e uma área institucional, no Bairro Concórdia;
Projeto de Lei 014/2012 – do Executivo Municipal - o qual “ ...autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder a doação do lote rural ao município de Cruzeiro do Iguaçu...”; e
Projeto de Lei 016/2012 – do Executivo Municipal – o qual “...concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos...”.
Também as Proposições Legislativas da Câmara de Vereadores
Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2012, proposto pelo Vereador Hélio Francisco Capelesso – o qual propõe “...declarar de Utilidade Pública a entidade Rotary Club de Dois Vizinhos Integração...”.
Emendas 001, 002 e 003 ao Projeto de Lei 015/2012 – o qual “...dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Dois Vizinhos...”.
1.4. Requerimentos:
Requerimento nº 012/2012 – de proposição do Vereador Lauro Lourenço Giacomini – PMDB, o qual “...requer do Excelentíssimo Prefeito Municipal que em conjunto com Departamento competente forneçam documentações da prestação de contas 2011/2012 da ASSEDUV - Associação Estudantil Duovizinhense...”; Aprovado por Unanimidade
Requerimento nº 013/2012 - de proposição dos Vereadores José Carlos ventura – PSDB – Dr. Janino Matos Hablich PSDB – Ezequias Hein - Skubidoo – PP e Emerson Dalpasqual – Pinóquio - PV, os quais “...requerem à Mesa Diretora envio de expediente solicitando a Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Rose Litro que viabilize junto ao Governo Estadual recursos para atender obras no Município de Dois Vizinhos, conforme relação constando na justificativa...”
Requerimento nº 014/2012 - de proposição do Vereador Gelson Lindner – PMDB, o qual “... requer do Excelentíssimo Prefeito Municipal que em conjunto com Departamento da Assistência Social e do Conselho da Ação Social forneçam cópia da relação das famílias beneficiadas com a doação de 500 pacotes de carne bovina de alcatra, 800 kg de carne de panela e 500 pacotes de bisteca suína, conforme licitação Pregão Presencial 185/2011...”. Este Requerimento, por força do regimento interno retornou na 3ª parte da Sessão, após pronunciamentos em votação foi aprovado por 5 votos a 3, sendo favoráveis os vereadores Gelson Lindner, Vereador Lauro Giacomini, Vereador Helio Capelesso, Vereador Altair Celso Zotti (Zotinho) e Dr. Janino Hablich. Votos contrários os Vereadores Emerson Dalpasqual (Pinóquio), Vereador José Carlos Ventura e Vereador Ezequias Hein (Skubidu).
Também as Indicações
1.5. Indicações:
Indicação nº 038/2012 – de proposição do Vereador Lauro Lourenço Giacomini - PMDB, o qual indica “... ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que realize com urgência recuperação com cascalhamento na via de acesso a propriedade do Senhor Romário Antunes da Silva da Comunidade de São Pedro do Sul...”;
Indicação nº 039/2012 – de proposição do Vereador Altair Celso Zotti – Zottinho - PMDB, o qual indica “... ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que realize a construção de calçamento com pedras irregulares na estrada que liga a Perimetral Norte ao prolongamento da Rua João Dalpasquale, próximo à AABB, passando em frente do campo do Vandinho...”;
Indicação nº 040/2012 – de proposição do Vereador Altair Celso Zotti – Zottinho - PMDB, o qual indica “... ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que realize com urgência a construção da rede de esgoto do Bairro Concórdia, obra já licitada pelo Executivo Municipal...”;
Indicação nº 041/2012 – de proposição do Vereador Altair Celso Zotti – Zottinho - PMDB, o qual indica ao “... ao Senhor Prefeito Municipal que inclua no calendário de eventos do Município de Dois Vizinhos o Campeonato municipal Máster, Super Máster e de Futebol Feminino...”;
Indicação nº 042/2012 – de proposição do Vereador Hélio Capelesso - PDT, o qual indica “... ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao departamento competente que coloque uma Placa de sinalização na esquina da Rua Santo Antonio, com a Rua Tiradentes, Bairro Sagrada Família e ainda sejam realizadas vistorias e colocadas novas placas em locais que estão sem sinalizações em várias uas da cidade...”;
Indicação nº 043/2012 – de proposição do Vereador Dr. Janino Matos Hablich - PSDB, o qual indica ao “... ao Senhor Prefeito Municipal que oriente o Departamento competente para nominar rua da cidade de Dois Vizinhos em homenagem ao empresário e pecuarista “Antônio Paulino Celso...”;
Indicação nº 044/2012 – de proposição do Vereador Hélio Capelesso - PDT, o qual indica “... ao Senhor Prefeito Municipal fazer melhorias na iluminação pública na Rua “A” no Bairro Esperança...”;
Indicação nº 045/2012 – de proposição do Vereador Hélio Capelesso - PDT, o qual indica ao “... ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente que faça manutenção ou a colocação de placas indicativas nas ruas da cidade, incluindo sinalização indicativa no semáforo em frente ao Posto do Bianco indicando o trajeto correto de acesso a Município de Salto do Lontra...” e
Indicação nº 046/2012 – de proposição do Vereador Gelson Lindner - PMDB, o qual indica “... ao Senhor Prefeito Municipal determinar ao Departamento competente que providencie a implantação de uma rotatória na Rua Castelo Branco esquina com a Rua Wenceslau Braz nas proximidades do Colégio Coopermundi...” .
Às emendas Retiradas. Na 3ª sessão Extraordinária realizada dia 29-03-2012

EMENDA Nº 004 – Modificativa – ao PL nº 015/2012
Emenda Modificativa
Modificar § 7º e 8º do Art. 63 da Lei 1416/2008, alterando redação da proposta apresentada pelo Art. 8º do Projeto de Lei, passando a ter a seguinte redação:“§ 7º A distribuição das vagas provisórias adotará como critério inicial o tempo de serviço prestado na rede municipal de ensino”.
“§ 8º A distribuição das vagas fixas adotará como critério inicial o tempo de fixação na rede municipal de ensino”.
EMENDA Nº 005 – Modificativa –ao PL nº 015/2012 Emenda Modificativa - Modificar o “Inciso II do Art. 38 da Lei 1416/2008”, passando a ter a redação:“II – Avanço horizontal - avançará uma classe quando da conclusão do estágio probatório, mediante avaliação de desempenho e cursos de capacitação, especialização e aperfeiçoamento, conforme estabelecido nº art. 36 da Lei 1416/2008”.
EMENDA Nº 006 – Modificativa –ao PL nº 015/2012 - Emenda Modificativa
Modificar Inciso I do § 1º do Art. 3º da Lei 1416/2008, alterando redação da proposta apresentada pelo Art. 1º do Projeto de Lei, passando a ter a seguinte redação: - A formação de profissionais de educação para coordenação pedagógica para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós graduação em pedagogia, garantida, nesta formação, a base comum nacional”. Plenário da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos-Pr, em 28 de março de 2012
Vereador Antônio de Abreu Castanha
Proponente
Vereador Gelson Lindner
Proponente

Fonte: Câmara de Vereadores