terça, 03 de julho de 2012

Deram entrada no Expediente da Sessão Ordinária

Proposições do Executivo:
Projeto de Lei 051/2012 – de proposição do Executivo Municipal – o qual “...aprova o Loteamento Smaniotto ...”;

Proposições do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2012 – o qual “dispõe sobre a obrigação das agências bancárias e dos correspondentes bancários, no âmbito do Município, isolar visualmente o atendimento de seus usurários das pessoas que aguardam o atendimento... “
Requerimento nº 030/2012 – o qual “requer licença para tratamento de assunto particular do Vereador Requerente”;
Indicação 091/2012 – o qual indica a necessidade de “...recuperação com cascalhamento na estrada de acesso a propriedade da família Menegatti da Comunidade de Linha Benetti;
Indicação 092/2012 – o qual indica a necessidade de “...implantação de placa de sinalização na Rua José Cleto esquina com a Rua Oswaldo Cruz..”

Indicação 093/2012 - o qual indica a necessidade de “...implantação de faixa elevada na Perimetral Norte, próximo ao Pesque Pague do Moacir Carra”; e
Indicação 094/2012 – o qual indica necessidade de “...instalação de luminárias com lâmpadas 250W, vapor de sódio nas ruas centrais da cidade.

O Presidente na seqüencia encaminhou o Projeto de Lei, para Procuradoria Jurídica e posteriormente às Comissões Permanentes para análise e emissão de Pareceres;
O Requerimento, por ser de competência da Presidência, bem como as indicações e demais documentos, encaminhou para a Direção desta Casa de Leis para os procedimentos regimentais e administrativos.

Na ordem do Dia
Quatro matérias, para apreciação todas de proposição do Executivo Municipal estando todos em primeira votação.
Em primeira votação
- A primeira matéria em apreciação foi o Projeto de Lei 020/2012, de proposição do Executivo Municipal, o qual trata da definição como área de expansão urbana de uma área de 800 m². Este Projeto recebeu pedido de vistas pelo líder do Executivo na Câmara de Vereadores.



A segunda matéria em apreciação foi o Projeto de Lei 024/2012. o qual trata da aprovação do parcelamento do solo do “Núcleo Urbano Industrial, Comercial e Prestação Araldi I” Este em votação foi aprovado em 1ª Votação por Unanimidade.

Na seqüencia o Projeto de Lei 044/2012, o qual trata da “autorização do Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis do Loteamento Casa da Gente II”, colocado em apreciação, o mesmo recebeu pedido de dispensa de interstício que foi aprovada em votação o Projeto de Lei 044/2012 foi aprovado por unanimidade.

A última matéria em apreciação na sessão ordinária foi o Projeto de Lei 050/2012. O qual trata da “alteração do artigo 1º da Lei 1698/2012”, colocado em apreciação. O mesmo recebeu pedido de dispensa de interstício que foi aprovada em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade em única votação.



Estas foram as matérias que tramitaram na 20ª Sessão
Ordinária Realizada na noite de ontem, dia 03 do mês de julho do ano 2012

Fonte: