quarta, 23 de abril de 2014

Projetos que foram apreciados e votados

APROVADO o Projeto de Lei nº 026/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a alterar a denominação de ruas e de loteamento.

REPROVADO o Projeto de Lei do Legislativo n.º 009/2013 que altera súmula e acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 1660/2011 “que Estabelece o horário de funcionamento de panificadoras, restaurantes, lanchonetes, bares e similares e nas lojas de conveniências dos postos de revenda de combustíveis”.

RETIRADO (através do pedido de vista feito pelo Ver. Carlinhos) o Projeto de Lei 011/2014 - Dispõe sobre a Concessão de Imóveis, à empresa Avelino Pedro Krefta – ME.

Fonte: Imprensa da Câmara