quarta, 23 de abril de 2014

Projetos que foram apreciados e votados

APROVADO o PL 016/2014 - Define Lotes Rurais como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, de propriedade da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos.

APROVADO o Projeto de Lei 093/2013 que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1311/2007. Este PL dispõe sobre a alteração do Plano Diretor do Município que altera a composição dos edifícios da cidade. Segundo a nova redação: Os coeficientes de aproveitamento máximo, médio e mínimo em Zona de Estruturação e Adensamento 1, 2 e 3; Zona de Incentivo ao Comércio Indústria e Serviços; e Macrozona de Fragilidade Ambiental – Zona de Risco (área urbana) ficam passíveis de liberação mediante a apresentação do EPIV - Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança a ser aprovado pela Administração Municipal.

RETIRADO (através do pedido de vista feito pelo Ver. Dírsio) o PLL 004/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal fixar placas em todas as Unidades de Saúde para informar a relação de medicamentos essenciais que obrigatoriamente devem ser fornecidos.

Fonte: Imprensa da Câmara