segunda, 25 de maio de 2015

Projeto de Lei que normatiza os trabalhos de ambulantes em Dois Vizinhos

Projeto de Lei que normatiza os trabalhos de ambulantes em Dois Vizinhos é discutido em reunião as 7h30min na Câmara de Vereadores

Na manhã desta segunda feira aconteceu reunião na Câmara de Vereadores com a participação da Secretária de Administração da Prefeitura municipal Marcia Besson Frigotto, Laudecir Jancoski responsável pelo Departamento de Tributação da PM, Adriano Radaelli Presidente da Associação Empresarial de Dois Vizinhos e ainda representando o Observatório da Cidadania senhor Juscelino Machado dos Santos.
O objetivo foi de dialogar com os Vereadores sobre o PROJETO DE LEI N.º 034/2015, que Altera dispositivo da Lei nº n.º 1052/2002, que institui o Código Tributário do município de Dois Vizinhos e Altera a Tabela IV da Lei n.º 1052/2002, a qual terá a seguinte redação:
TABELA IV
PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA DO COMÉRCIO AMBULANTE

DISCRIMINAÇÃO FRAÇÃO DA UFM ATUALIZADO ATÉ 2015
I- Exercício de atividade eventual ou ambulante:
a) Artigos de vestuário, calçados e similares 1,70 ao dia
b) Frutas e verduras 1,30 ao dia
c) Móveis, Enxovais e similares 2,60 ao dia
d) Cosméticos, carteiras e cintos 1,90 ao dia
e) Automóveis 8,50 ao dia
f) Motocicletas 4,30 ao dia
g) Outros não especificados 1,70 ao dia

Este Projeto de Lei tem o objetivo de alterar o valor da taxa de licença do comércio ambulante com o objetivo de aumentar a arrecadação do Município e coibir a venda ambulante de forma ilegal, valorizando o comércio local que gera emprego e renda.
Os Vereadores Carlinhos Turatto, Deolino Benini Jr, Altair Celso Zotti (Zotinho), José Carlos Ventura, Vereadora Maria Marli Bach das Silva, e o Presidente da Câmara Gelson Lindner, ouviram as justificativas dos convidados e no entendimento estarão dando andamento nas emendas que possivelmente comporão o Projeto. “É salutar as discussões com as Secretárias e Departamentos da Prefeitura Municipal responsável pelos Projetos que dão entrada nesta Casa, ainda o Observatório da Cidadania fazemos questão de convidar no sentido de prezarmos pela absoluta transparência em nossas ações no que tange ao bom andamento do Legislativo Municipal”, disse o Presidente da Câmara de Vereadores Gelson Lindner.

Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara