Pauta
 

Pauta da 2 ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo de 2024.

Quarta Sessão Legislativa – 15 ª Legislatura.

Data: 10 de Maio de 2024 – Horário: 19 h00

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 026/2024 - Em regime de urgência - Autoriza a concessão de remissão total do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e taxas vinculadas ao cadastro imobiliário referentes ao exercício de 2024 incidentes sobre os imóveis atingidos por enchentes, inundações, enxurradas ou alagamentos causados por chuvas no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 027/2024 - Em regime de urgência - Autoriza a alienação de bens públicos a pessoas ou famílias ocupantes de áreas de risco atingidas por alagamentos e dá outras providências.

2. Ordem do Dia

2.1 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 026/2024 - Em regime de urgência - Autoriza a concessão de remissão total do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e taxas vinculadas ao cadastro imobiliário referentes ao exercício de 2024 incidentes sobre os imóveis atingidos por enchentes, inundações, enxurradas ou alagamentos causados por chuvas no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 027/2024 - Em regime de urgência - Autoriza a alienação de bens públicos a pessoas ou famílias ocupantes de áreas de risco atingidas por alagamentos e dá outras providências.
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