a) Projeto de Lei 049/2024 - Institui a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Dois Vizinhos CMDPD/DV e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD-DV e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 050/2024 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências, e altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.393/2020, que dispõe sobre o programa de incubadoras de Dois Vizinhos e dá outras providências, respectivamente.
c) Projeto de Lei 051/2024 - Define Lotes Rurais como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

a) Projeto de Lei 017/2024 - de proposição de: Carlos Eduardo Mangini Silva - Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Regional – ADR.
b) Projeto de Lei 018/2024 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Institui no calendário oficial do Município de Dois Vizinhos, o “Dia das Mães” e o “Dia dos Pais”, a serem comemorados nas Instituições de Ensino estabelecidas no âmbito do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
c) Projeto de Resolução 003/2024 - de proposição de: Albino Lorenzett , Francisco Peretto , Juarez Alberton - Altera o artigo 117 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos - PR.
d) Indicação 216/2024 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao departamento competente, para que no âmbito da possibilidade, proceda com projeto de exequibilidade para promover a expansão urbana do trecho de estrada que liga a Rua Zacarias de Vasconcelos até o acesso ao Condomínio Residencial Acqua Verde, bem como, nesta mesma oportunidade, solicita-se estudo de viabilidade perante à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, para a instalação de rede de saneamento básico de água potável junto à via pública acima referida.
e) Indicação 217/2024 - de proposição de: Fábio Júnior Gaspar - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao departamento competente, que realize estudo de viabilidade para que de imediato promova-se a revitalização dos portais de entrada da cidade, bem como, que no âmbito da possibilidade, proceda com a criação de novos projetos para implementação de portais mais modernos junto às vias que dão acesso ao município.
f) Indicação 218/2024 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao departamento competente, para que após estudo de viabilidade, proceda com a substituição das vigas e das pranchas da ponte existente junto à estrada que faz ligação entre a Comunidade Rural de São Pedro do Sul e Comunidade Rural de Pinhalzinho.
g) Indicação 219/2024 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao departamento competente, para que após estudo de viabilidade, proceda com readequação e manutenção da estrada que dá acesso às propriedades dos senhores Adalberto Estela e Everaldo Macagnan, localizada na Comunidade Rural de Santa Lucia, bem como, que se proceda com a reforma da ponte existente junto a referida estrada.

a) Projeto de Lei 047/2024 - Em regime de urgência - Autoriza a alienação de bens públicos a pessoas ou famílias ocupantes de áreas de risco atingidas por alagamentos e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 048/2024 - Aprova o Loteamento Alto da Sete e dá outras providências.