Pauta
 

Pauta da 4 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2025.

Primeira Sessão Legislativa – 16 ª Legislatura.

Data: 24 de Fevereiro de 2025 – Horário: 19 h30

1. Expediente

1.1 Proposições do Executivo
a) Projeto de Lei 024/2025 - Dispõe sobre o acréscimo do artigo 2-A e seu parágrafo único na Lei Municipal nº 2756/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a implantação de unidades habitacionais de interesse social e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 025/2025 - Em regime de urgência - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e dá outras providências.
1.2 Proposições do Legislativo
a) Projeto de Lei 006/2025 - de proposição de: Cledimar Boaretto , Juarez Alberton , Osmar Camargo - Declara de utilidade pública o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento de Dois Vizinhos – IPD.
b) Indicação 067/2025 - de proposição de: Daniela Sibila Alberton - Indica ao Poder Executivo, que após estudo de viabilidade, determine ao Departamento competente, a aquisição de um castra móvel visando facilitar a realização de mutirões de castração, bem como, seja disponibilizado equipamentos para a realizações das campanhas de adoção responsável, como, cercado para os animais, banners e tendas para contribuírem na divulgação.
c) Indicação 068/2025 - de proposição de: Daniela Sibila Alberton - Indica ao Poder Executivo, que determine ao Departamento competente que a instalação de um par redes para trave, na Escola Municipal Carrossel, situada no Bairro São Francisco de Assis.
d) Indicação 069/2025 - de proposição de: Daniela Sibila Alberton - Indica ao Poder Executivo, que determine ao Departamento competente que após estudo de viabilidade torne a Rua Arapongas situada no Bairro São Francisco Xavier, sentido único, instalando a devida sinalização no local, isso se faz necessário devido a dificuldade de locomoção que os moradores encontram ao passar na referida via, bem como, se faz necessário que a seja aberta a rua possibilitando a saída da mesma, tendo em vista que atualmente é uma rua sem saída.
e) Indicação 070/2025 - de proposição de: Daniela Sibila Alberton - Indica ao Poder Executivo, que determine ao Departamento competente que após estudo de viabilidade proceda com melhorias no CMEI Cirando do Saber, localizado na Rua Paraná, n° 185, no Bairro São Francisco Xavier, dentre as melhorias se faz necessária a instalação de ventiladores, de um bebedouro industrial, revitalização do parquinho, colocação de piso na entrada do Cmei, dentre outras.
f) Indicação 071/2025 - de proposição de: Juarez Alberton - Indica ao Poder Executivo Municipal que após estudo de viabilidade, determine ao Departamento competente que realize a necessária obra de pavimentação asfáltica junto à estrada da Comunidade Rural do Empossado, se estendendo até a Comunidade Rural da Linha Lambari na ponte que faz a divisa com o Município do Verê.
g) Indicação 072/2025 - de proposição de: Aline Constantino - Indica ao Poder Executivo, que determine ao Departamento competente que após estudo de viabilidade, proceda com os devidos reparos e/ou operação tapa buracos na Rua Olavo Bilac se estendendo até a Rua Paraná.
h) Indicação 073/2025 - de proposição de: Aline Constantino - Indica ao Poder Executivo Municipal, que após estudo de viabilidade, determine ao Departamento competente, que proceda com a recuperação da estrada que próximo a saída de São Francisco do Bandeira, com patrolamento e rolo compressor, passando pelo viveiro de mudas Caldato, pelas propriedades das famílias Maschio, Mezzalira, Canini, dentre outras se estendendo até a igreja da Comunidade de São José do Canoas.
i) Indicação 074/2025 - de proposição de: Aline Constantino - Indica ao Poder Executivo, que determine ao Departamento competente que após estudo de viabilidade, proceda com a construção de dois vestiários com banheiros na Rua José de Alencar, na quadra situada próximo a secretaria de agricultura para uso dos atletas que usam o espaço para a prática do vôlei de areia.
j) Indicação 075/2025 - de proposição de: Aline Constantino - Indica ao Poder Executivo, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade proceda com a realização de obra de pavimentação asfáltica compreendendo a toda a extensão da Rua Bahia, e se estendendo até a Rua Acre, no Bairro Nossa Senhora de Lurdes, bem como revitalizar as calçadas próximo ao posto de saúde do referido bairro.
k) Indicação 076/2025 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente, que proceda a melhoria e revitalização no portal de entrada da nossa cidade.
l) Indicação 077/2025 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente, que após estudo de viabilidade proceda com melhorias no parque infantil junto ao Lago Dourado.
m) Indicação 078/2025 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente, que após estudo de viabilidade proceda instalação/restauração das placas que identificam as comunidades rurais.
n) Indicação 079/2025 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Indica ao Poder Executivo, que determine ao Departamento competente que, após estudo de viabilidade proceda com a melhorias na Av. Imigrantes na pequena rua de cascalho, situados no parque industrial próximo ao Expresso São Miguel, dentre outras empresas.
o) Indicação 080/2025 - de proposição de: Aline Constantino - Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que após estudo de viabilidade proceda com a instalação de um redutor de velocidade, do tipo lombada, junto à Rua Acre, nas proximidades do loteamento Green Park, no Bairro Nossa Senhora de Lurdes.
p) Indicação 081/2025 - de proposição de: Osmar Camargo - Indica ao Poder Executivo, que determine ao Departamento competente que após estudo de viabilidade proceda com a realização de obra de pavimentação asfáltica na Rua Jorge Amado, no Bairro Jardim Marcante.
q) Indicação 082/2025 - de proposição de: Silvana Aparecida Dal Molin - Indica ao Poder Executivo, que determine ao Departamento competente que após estudo de viabilidade proceda com a realização de obra de recapeamento asfáltico compreendendo a Rua Leo Tedesco a partir da lavanderia Domínios.
r) Indicação 083/2025 - de proposição de: João Marcos Martins Moreira - Indica ao Poder Executivo que, que determine a Secretaria de Meio Ambiente que proceda estudo e plano de ação para contenção dos alagamentos na Comunidade Rural de São Valentin, em especial nas proximidades da propriedade do Senhor João Schereiber.
s) Indicação 084/2025 - de proposição de: João Marcos Martins Moreira - Indica ao Poder Executivo que, que determine ao Departamento de Trânsito, após estudo de viabilidade que proceda com a colocação de cones e/ou maletas de concreto na Rua Zeferino Vitto esquina com a Rua Antônio Matuchaki, localizadas no Bairro Margarida Galvan, objetivando assim, a devida sinalização e manutenção do sentido único da via.
t) Indicação 085/2025 - de proposição de: Cledimar Boaretto , Osmar Camargo - Indicam ao Poder Executivo Municipal que após estudo de viabilidade, determine ao Departamento competente que proceda com a instalação de pedras irregulares (calçamento) junto à estrada que liga a Comunidade Rural de São Cristóvão sentido a Comunidade da Linha Erveira, passando pelas propriedades das famílias Dal’Agnol, Refatti, Peretto dentre outras.
u) Indicação 086/2025 - de proposição de: Cledimar Boaretto , Osmar Camargo - Indicam ao Poder Executivo Municipal que após estudo de viabilidade, determine ao Departamento competente que proceda com a instalação de pedras irregulares (calçamento) junto à estrada que liga a Comunidade da Linha Erveira ao asfalto da Comunidade de Santa Cruz, passando pelas propriedades das famílias Zago, Capelesso, Montovanello, dentre outras.
v) Indicação 087/2025 - de proposição de: Cledimar Boaretto , Daniela Sibila Alberton , Osmar Camargo - Indicam ao Poder Executivo Municipal que após estudo de viabilidade, determine ao Departamento competente que proceda com a instalação de pedras irregulares (calçamento) junto à estrada que liga o asfalto até a Comunidade de Santa Terezinha, mais especificamente se estendendo ate a propriedade da família Meira, compreendendo ainda, as propriedades dos Srs. Valmor e Genoir, totalizando 2 km de calçamento.
w) Indicação 088/2025 - de proposição de: Cledimar Boaretto , Daniela Sibila Alberton , Osmar Camargo - Indicam ao Poder Executivo Municipal, que determine ao Departamento competente que após estudo de viabilidade proceda com a instalação de um redutor de velocidade, do tipo lombada, no Vale do Country na saída para a Linha São Paulo, mais especificamente em frente a propriedade do senhor Valmor Perin.
x) Indicação 089/2025 - de proposição de: Cledimar Boaretto , Daniela Sibila Alberton , Osmar Camargo - Indicam ao Poder Executivo Municipal que após estudo de viabilidade, determine ao Departamento competente que proceda com a instalação de pedras irregulares (calçamento) junto à serra que dá acesso as propriedades das famílias Fortuna, Silvestro dentre outros, localizada na Comunidade de Santa Lúcia.
y) Indicação 090/2025 - de proposição de: Aline Constantino - Indica ao Poder Executivo que junto à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR realize estudo de viabilidade para a instalação de rede de esgoto compreendendo todo o Bairro Bem Morar.
z) Indicação 091/2025 - de proposição de: Edimarcos Bonis Dal'Agnol - Indica ao Poder Executivo, que determine ao Departamento competente que proceda com a realização de obra de pavimentação asfáltica na Rua Florêncio Cobalt, em frente ao Clube 12, no centro Norte.
aa) Indicação 092/2025 - de proposição de: Edimarcos Bonis Dal'Agnol - Indica ao Poder Executivo, que determine ao Departamento competente que proceda com a realização de obra de pavimentação asfáltica no trecho final da Avenida México, entre as Ruas Estevão Skorek e Senador Atílio Fontana, próximo ao bar do Keko.
ab) Indicação 093/2025 - de proposição de: Deolino Benini Junior - Indica ao Poder Executivo que, que determine ao Departamento de Trânsito, após estudo de viabilidade proceda com a instalação de placas e tachões na Rua Zeferino Vitto, localizada no Bairro Margarida Galvan, objetivando assim, a devida sinalização e manutenção do sentido único da via.

2. Ordem do Dia

2.1 Segunda Votação
a) Substitutivo ao Projeto de Lei 017/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos, cria função gratificada e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 020/2025 - Acresce a isenção de impostos e taxas municipais aos beneficiários do Reurb – Social na Lei Municipal nº 2306/2019 e dá outras providências.
2.2 Primeira Votação
a) Projeto de Lei 007/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
b) Projeto de Lei 013/2025 - Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua João Dalpasquale, cria lote urbano e dá outras providências.
c) Projeto de Lei 014/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.562/2021, que dispõe sobre o Programa de Fomento à Produção no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
d) Projeto de Lei 021/2025 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos, cria funções gratificadas, altera dispositivo da Lei Municipal nº 1416/2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
e) Projeto de Lei 022/2025 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos, cria cargos comissionados, funções gratificadas e dá outras providências. Este Projeto apresenta a Mensagem do Executivo 001/2025.
f) Projeto de Lei 023/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Dois Vizinhos – REFIS-DV para o ano de 2025, e dá outras providências.

3. Pronunciamento de Interesse Público

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