a)
Projeto de Lei 041/2026
-
de proposição de:
-
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens Móveis ao Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS, destinados à execução de serviços no aeródromo do PROCAXIAS, e dá outras providências.
b)
Projeto de Lei 042/2026
-
de proposição de:
-
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências.
