Tipo: | Indicações |
Numero/Ano: | 034/2013 |
Data: | 02/07/2013 |
Súmula: | Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente vistoria técnica das encostas com risco de desmoronamento. Bem como fiscalize se está ocorrendo a regular ocupação do solo em conformidade com o que dispõe, o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor e Lei do Parcelamento Urbano. |
Texto: | |
Status: | Aprovado |
Autor(es): |
Ezequias Hein |