Proposição - Indicações
 
Tipo: Indicações
Numero/Ano: 034/2013
Data: 02/07/2013
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento competente vistoria técnica das encostas com risco de desmoronamento. Bem como fiscalize se está ocorrendo a regular ocupação do solo em conformidade com o que dispõe, o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor e Lei do Parcelamento Urbano.
Texto:
Status: Aprovado
Autor(es):
Ezequias Hein
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