| Tipo: | Requerimentos |
| Numero/Ano: | 009/2014 |
| Data: | 04/02/2014 |
| Súmula: | No uso de suas atribuições requer envio de expediente ao Executivo Municipal requerendo informações acerca de licitações e contratos firmados entre o Município de Dois Vizinhos e a empresa Windson Construtora de Obras Ltda conforme segue: I – Cópia de todos os Processos Licitatórios em que a referida empresa foi declarada vencedora; II - Cópia de todos os contratos estabelecidos entre o município e a empresa citada,nos exercícios de 2009; 2010; 2011 e 2012; III – Cópia do contrato social da referida empresa e alterações; IV – Cópias dos aditivos se houveram inclusive de todos os documentos anexos que originaram os referidos aditivos com as respectivas justificativas; V – Cópia de todas as notas fiscais emitidas pela referida empresa contra a prefeitura nos exercícios citados, inclusive o verso das referidas notas; VI – Comprovantes de todos os pagamentos com as referidas datas; VII – Cópia dos documentos que atestavam a idoneidade da empresa à época da contratação nos períodos solicitados; VIII- Esclarecimentos relatando se há alguma investigação do Ministério Público que visa apurar possíveis fraudes ou conluios nas licitações que deram origem aos contratos firmados entre o município e a referida empresa nos períodos solicitados; IX- Se houver investigação, solicito que seja informado quem são os acusados e em que fase está a investigação. |
| Texto: | |
| Status: | Aprovado |
| Autor(es): |
Ezequias Hein |