| Tipo: | Requerimentos |
| Numero/Ano: | 076/2014 |
| Data: | 19/05/2014 |
| Súmula: | No uso de suas atribuições requer envio de expediente requerendo informações sobre o Loteamento Casa da Gente II, mais especificamente: 1. Ao Executivo Municipal: solicita envio da Pré-lista de candidatos aprovados como beneficiários contendo: Nome, sexo, idade, se portador ou não de deficiência física, se idoso, se possui como dependente portador de deficiência física, qual área de risco integrava, lotação (endereço) e telefone de contato. E lista de espera com os mesmos critérios; 2. Ao Executivo Municipal: Solicita que seja informado quais os critérios avaliativos utilizados para formulação da pré-lista de beneficiários. 3. À Caixa Econômica Federal: solicita envio da legislação ou termo oriundo da Caixa Econômica Federal, contendo as normativas de enquadramento exigidas para concessão das Casas populares; 4. À Caixa Econômica Federal solicitando informações se a seleção dos empreendimentos que utilizam recursos do FDS integrantes do PMCMV devem ser feitas pela Caixa Econômica ou pela entidade organizadora ou Município. 5. Ao Executivo que informe detalhes do protocolo nº 47735/14 programa de moradias: autoria, finalidade e despachos. |
| Texto: | |
| Status: | Aprovado |
| Autor(es): |
Deolino Benini Junior |