Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 009/2018
Data: 25/10/2018
Súmula: Dispõe sobre a proibição do uso do “narguilé” em locais que especifica, bem como a venda de cachimbo conhecido como “narguilé” aos menores de 18 anos, e dá outras providências.
Texto:   Leia o texto na integra
Status: Aprovado
Autor(es):
Alcir Antônio Ganassini
João Marcos Martins Moreira
João Paulo Baptista dos Santos
Tramitação:
03/12/2018
Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 18ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
26/11/2018
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 17ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
19/11/2018
Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador Edimarcos Bonis Dal'Agnol. Exarado parecer sob n.º 024/2018 em 23/11/2018.
01/11/2018
Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Deolino Benini Junior. Exarado parecer sob n.º 075/2018 em 22/11/2018.
30/10/2018
Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 098/2018 em 19/09/2018.
29/10/2018
Encaminhado para Expediente na 13ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
25/10/2018
Protocolado na Secretaria sob n.º 583/2018.
Rua Souza Naves, 395 - Centro
85660-000 - Dois Vizinhos - PR
(46) 3536-1321
2024 - Todos os direitos reservados
Desenvolvido por Mar Virtual