| Tipo: | Indicações |
| Numero/Ano: | 162/2018 |
| Data: | 06/11/2018 |
| Súmula: | Indica ao Senhor Prefeito Municipal para que após estudo de viabilidade técnica e orçamentária junto ao departamento competente encaminhe à Câmara de Vereadores Projeto de Lei propondo alteração ou emenda a Lei nº 2160/2017 - Programa Caminhos Sustentáveis, contendo as seguintes alterações: a) Que o Município possa ter em cada comunidade ou núcleo de comunidades uma cascalheira que possa ser utilizada pelo programa; b) Que os produtores dispostos a pagar hora máquina de empresas particulares para fazerem o cascalhamento necessário possam utilizar o cascalho público sem custo; c) Que o município faça a compactação do cascalho, dentro da medida do possível, fornecendo hora rolo; d) Que o município possa fazer sem custo a compactação de todo o cascalho utilizado pelo produtor. |
| Texto: | Leia o texto na integra |
| Status: | Aprovado |
| Autor(es): |
Juarez Alberton |