Proposição - Indicações
 
Tipo: Indicações
Numero/Ano: 166/2018
Data: 12/11/2018
Súmula: Indica ao Senhor Prefeito Municipal para que após estudo de viabilidade junto ao departamento competente encaminhe a esta casa projeto de lei alterando a Lei 1416/2008 onde a profissional de educação gestante ao tirar a licença maternidade possa ainda, tendo o direito adquirido, preferencialmente tirar licença prêmio.
Texto:   Leia o texto na integra
Status: Aprovado
Autor(es):
Douglas Colaço
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