Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 016/2019
Data: 15/04/2019
Súmula: Proíbe à concessionária do serviço municipal de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Texto:   Leia o texto na integra
Status: Aprovado
Autor(es):
Douglas Colaço
João Marcos Martins Moreira
João Paulo Baptista dos Santos
Valdelir Gaspar Schmite
Tramitação:
03/06/2019
Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 17ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
27/05/2019
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 16ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
24/05/2019
Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador João Marcos Martins Moreira. Exarado parecer favorável sob n.º 021/2019 em 24/05/2019.
16/04/2019
Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador João Paulo Baptista dos Santos. Exarado parecer favorável sob n.º 044/2019 em 23/05/2019.
15/04/2019
Encaminhado para Expediente na 10ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
11/04/2019
Protocolado na Secretaria sob n.º 222/2019.
Rua Souza Naves, 395 - Centro
85660-000 - Dois Vizinhos - PR
(46) 3536-1321
2022 - Todos os direitos reservados
Desenvolvido por Grupo Mar Virtual