Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 006/2020
Data: 18/03/2020
Súmula: Determina que Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Transportes Públicos do Município de Dois Vizinhos disponibilizem obrigatoriamente gel higienizante aos seus usuários e consumidores, e dá outras providências.
Texto:   Leia o texto na integra
Status: Reprovado
Autor(es):
Deolino Benini Junior
Juarez Alberton
Tramitação:
15/06/2020
Reprovado pelo Plenário da 17ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo por 6 votos contrários e 05 favoráveis.
31/03/2020
Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador João Paulo Baptista dos Santos. Exarado parecer favorável sob n.º 037/2020 em 10/06/2020.
30/03/2020
Encaminhado para Expediente da 7ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
30/03/2020
Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 026/2020.
18/03/2020
Protocolado na Secretaria sob n.º 162/2020
Rua Souza Naves, 395 - Centro
85660-000 - Dois Vizinhos - PR
(46) 3536-1321
2022 - Todos os direitos reservados
Desenvolvido por Grupo Mar Virtual