Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	007/2020
Data:	30/04/2020
Súmula:	Autoriza ao executivo municipal a estabelecer as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos pandemia e calamidade pública no Município de Dois Vizinhos –PR.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado
Autor(es):	Deolino Benini Junior

Tramitação:

22/06/2020

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 18ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

15/06/2020

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 17ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

12/05/2020

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador João Paulo Baptista dos Santos. Exarado parecer favorável sob n.º 038/2020 em 10/06/2020.

05/05/2020

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 045/2020.

04/05/2020

Encaminhado para Expediente na 11ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

30/04/2020

Protocolado na Secretaria sob n.º 219/2020.