Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 007/2020
Data: 30/04/2020
Súmula: Autoriza ao executivo municipal a estabelecer as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos pandemia e calamidade pública no Município de Dois Vizinhos –PR.
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Status: Aprovado
Autor(es):
Deolino Benini Junior
Tramitação:
22/06/2020
Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 18ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
15/06/2020
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 17ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
12/05/2020
Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador João Paulo Baptista dos Santos. Exarado parecer favorável sob n.º 038/2020 em 10/06/2020.
05/05/2020
Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 045/2020.
04/05/2020
Encaminhado para Expediente na 11ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
30/04/2020
Protocolado na Secretaria sob n.º 219/2020.
Rua Souza Naves, 395 - Centro
85660-000 - Dois Vizinhos - PR
(46) 3536-1321
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