Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 010/2020
Data: 07/08/2020
Súmula: Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, intermediado exclusivamente por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Dois Vizinhos.
Texto:   Leia o texto na integra
Status: Aprovado
Autor(es):
Adriano Steinemann Santiago
Cledemir José Mezzomo
Deolino Benini Junior
Douglas Colaço
João Paulo Baptista dos Santos
Valdelir Gaspar Schmite
Tramitação:
24/08/2020
Aprovado em Única Votação pelo Plenário na 4ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
19/08/2020
Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Sérgio Luiz Marchese. Exarado parecer favorável sob n.º 050/2020 em 21/08/2020.
19/08/2020
Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador João Marcos Martins Moreira. Exarado parecer favorável sob n.º 026/2020 em 21/08/2020.
19/08/2020
Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador João Paulo Baptista dos Santos. Exarado parecer favorável sob n.º 029/2020 em 21/08/2020.
11/08/2020
Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 082/2020.
10/08/2020
Encaminhado para Expediente na 1ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
07/08/2020
Protocolado na Secretaria sob n.º 416/2020.
Rua Souza Naves, 395 - Centro
85660-000 - Dois Vizinhos - PR
(46) 3536-1321
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