Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	011/2020
Data:	06/11/2020
Súmula:	Cria o Programa Municipal de Doação de Leite Materno, a Semana do Aleitamento Materno e o Selo de Reconhecimento às Empresas Incentivadoras desta prática.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado
Autor(es):	João Paulo Baptista dos Santos

Tramitação:

30/11/2020

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 15ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

23/11/2020

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 14ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

11/11/2020

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Sérgio Luiz Marchese. Exarado parecer favorável sob n.º 069/2020 em 17/11/2020.

10/11/2020

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 106/2020.

09/11/2020

Encaminhado para Expediente na 12ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

06/11/2020

Protocolado na Secretaria sob n.º 555/2020.