Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	003/2021
Data:	19/02/2021
Súmula:	Altera artigos da Lei Municipal de nº 2.351/2019 que dispõe sobre a regularização de obras no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

12/04/2021

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 9ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

09/04/2021

Retirado pelo(a) Vereador (a) Fábio Júnior Gaspar a Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei 003/2021.

16/03/2021

Protocolado na Procuradoria Jurídica a Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei 003/2021.

15/03/2021

Protocolado na Secretaria a Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei 003/2021

08/03/2021

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 4ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

23/02/2021

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Sandro Brunn. Exarado parecer sob n.º 007/2021 em 03/03/2021.

23/02/2021

Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador Fábio Junior Gaspar. Exarado parecer sob n.º 005/2021 em 04/03/2021.

22/02/2021

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 007/2021.

22/02/2021

Encaminhado para Expediente na 2ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

19/02/2021

Protocolado na Secretaria sob n.º 125/2021.