Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	005/2021
Data:	19/02/2021
Súmula:	Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

15/03/2021

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 5ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

08/03/2021

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 4ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

04/03/2021

Protocolado na Secretaria a Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei n.º 005/2021 a qual modifica o Parágrafo Segundo do Artigo 4º do Projeto de Lei n.º 005/2021 sob nº 172/2021. Encaminhada para o Expediente da 4 ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2021 do dia 08/03/2021. Foi protocolada na CCJR no dia 09/03/2021 e recebeu parecer sob n.º 010/2021 no dia 11/03/2021. Foi aprovada por unanimidade na 5 ª Sessão Ordinária.

23/02/2021

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Sandro Brunn. Exarado parecer sob n.º 008/2021 em 04/03/2021.

23/02/2021

Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador Irival Di Domenico. Exarado parecer sob n.º 002/2021 em 26/02/2021.

23/02/2021

Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Francisco Peretto. Exarado parecer sob n.º 005/2021 em 24/02/2021.

22/02/2021

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 009/2021.

22/02/2021

Encaminhado para Expediente na 2ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

19/02/2021

Protocolado na Secretaria sob n.º 127/2021.