Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	013/2021
Data:	12/03/2021
Súmula:	Altera artigo da Lei Municipal de nº 1052/2002 – Código Tributário do Município de Dois Vizinhos, estabelecendo como indexador de correção o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado
Autor(es):

Tramitação:

12/04/2021

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 9ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

05/04/2021

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 8ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

16/03/2021

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Sandro Brunn. Exarado parecer sob n.º 030/2021 em 31/03/2021.

16/03/2021

Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador Irival Di Domenico. Exarado parecer sob n.º 011/2021 em 26/03/2021.

16/03/2021

Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Márcio da Silva. Exarado parecer sob n.º 013/2021 em 18/03/2021.

16/03/2021

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 033/2021.

15/03/2021

Encaminhado para Expediente na 5ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

12/03/2021

Protocolado na Secretaria sob n.º 210/2021.