Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 013/2021
Data: 12/03/2021
Súmula: Altera artigo da Lei Municipal de nº 1052/2002 – Código Tributário do Município de Dois Vizinhos, estabelecendo como indexador de correção o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, e dá outras providências.
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Status: Aprovado
Tramitação:
12/04/2021
Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 9ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
05/04/2021
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 8ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
16/03/2021
Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Sandro Brunn. Exarado parecer sob n.º 030/2021 em 31/03/2021.
16/03/2021
Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador Irival Di Domenico. Exarado parecer sob n.º 011/2021 em 26/03/2021.
16/03/2021
Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Márcio da Silva. Exarado parecer sob n.º 013/2021 em 18/03/2021.
16/03/2021
Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 033/2021.
15/03/2021
Encaminhado para Expediente na 5ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
12/03/2021
Protocolado na Secretaria sob n.º 210/2021.
Rua Souza Naves, 395 - Centro
85660-000 - Dois Vizinhos - PR
(46) 3536-1321
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