Tipo:	Substitutivo ao Projeto de Lei
Numero/Ano:	020/2021
Data:	19/03/2021
Súmula:	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a Valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

22/03/2021

Encaminhado para Expediente e para a Ordem do Dia sendo aprovado em única votação pelo Plenário na 6ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

19/03/2021

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Deolino Benini Junior. Exarado parecer sob n.º 022/2021 em 19/03/2021.

19/03/2021

Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador Carlos Mangini. Exarado parecer sob n.º 009/2021 em 19/03/2021.

18/03/2021

Protocolado na Secretaria sob n.º 232/2021.

18/03/2021

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 035/2021.