Proposição - Substitutivo ao Projeto de Lei
 
Tipo: Substitutivo ao Projeto de Lei
Numero/Ano: 020/2021
Data: 19/03/2021
Súmula: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a Valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Texto:   Leia o texto na integra
Status: Aprovado
Tramitação:
22/03/2021
Encaminhado para Expediente e para a Ordem do Dia sendo aprovado em única votação pelo Plenário na 6ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
19/03/2021
Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Deolino Benini Junior. Exarado parecer sob n.º 022/2021 em 19/03/2021.
19/03/2021
Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador Carlos Mangini. Exarado parecer sob n.º 009/2021 em 19/03/2021.
18/03/2021
Protocolado na Secretaria sob n.º 232/2021.
18/03/2021
Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 035/2021.
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