Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	022/2021
Data:	26/03/2021
Súmula:	Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Dois Vizinhos – REFIS DV para o ano de 2021, e dá outras providências. Este Projeto apresenta a Emenda Aditiva 001/2021 e a Emenda Supressiva 001/2021.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

26/04/2021

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 11ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo sendo aprovadas as Emendas Aditiva 001 e Supressiva 001.

20/04/2021

Protocolado na CFO a Emenda Aditiva 001 ao Projeto de Lei 022/2021 sob relatoria do Vereador Márcio da Silva. Exarado parecer sob n.º 018/2021 em 23/04/2021.

19/04/2021

Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 10ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

16/04/2021

Protocolado na Secretaria a Emenda Aditiva 001 ao Projeto de Lei 022/2021 sendo encaminhada para o Expediente da na 10ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

16/04/2021

Protocolado na CCJR a Emenda Aditiva 001 ao Projeto de Lei 022/2021 sob relatoria do Vereador Sandro Brunn. Exarado parecer sob n.º 034/2021 em 16/04/2021.

13/04/2021

Protocolado na CCJR a Emenda Supressiva 001 ao Projeto de Lei 022/2021. Sob relatoria do Vereador Sandro Brunn. Exarado parecer sob n.º 033/2021 em 16/04/2021.

13/04/2021

Protocolado na CFO a Emenda Supressiva 001 ao Projeto de Lei 022/2021. sob relatoria do Vereador Márcio da Silva. Exarado parecer sob n.º 016/2021 em 13/04/2021.

12/04/2021

Protocolado na Secretaria a Emenda Supressiva 001 ao Projeto de Lei 022/2021 sendo encaminhada para o Expediente da na 9ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

30/03/2021

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 036/2021.

30/03/2021

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Sandro Brunn. Exarado parecer sob n.º 032/2021 em 16/04/2021.

30/03/2021

Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Márcio da Silva. Exarado parecer sob n.º 015/2021 em 31/03/2021.

29/03/2021

Encaminhado para Expediente na 7ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

26/03/2021

Protocolado na Secretaria sob n.º 273/2021.