Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 022/2021
Data: 26/03/2021
Súmula: Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Dois Vizinhos – REFIS DV para o ano de 2021, e dá outras providências. Este Projeto apresenta a Emenda Aditiva 001/2021 e a Emenda Supressiva 001/2021.
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Status: Aprovado
Tramitação:
26/04/2021
Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 11ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo sendo aprovadas as Emendas Aditiva 001 e Supressiva 001.
20/04/2021
Protocolado na CFO a Emenda Aditiva 001 ao Projeto de Lei 022/2021 sob relatoria do Vereador Márcio da Silva. Exarado parecer sob n.º 018/2021 em 23/04/2021.
19/04/2021
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 10ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
16/04/2021
Protocolado na Secretaria a Emenda Aditiva 001 ao Projeto de Lei 022/2021 sendo encaminhada para o Expediente da na 10ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
16/04/2021
Protocolado na CCJR a Emenda Aditiva 001 ao Projeto de Lei 022/2021 sob relatoria do Vereador Sandro Brunn. Exarado parecer sob n.º 034/2021 em 16/04/2021.
13/04/2021
Protocolado na CCJR a Emenda Supressiva 001 ao Projeto de Lei 022/2021. Sob relatoria do Vereador Sandro Brunn. Exarado parecer sob n.º 033/2021 em 16/04/2021.
13/04/2021
Protocolado na CFO a Emenda Supressiva 001 ao Projeto de Lei 022/2021. sob relatoria do Vereador Márcio da Silva. Exarado parecer sob n.º 016/2021 em 13/04/2021.
12/04/2021
Protocolado na Secretaria a Emenda Supressiva 001 ao Projeto de Lei 022/2021 sendo encaminhada para o Expediente da na 9ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
30/03/2021
Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Sandro Brunn. Exarado parecer sob n.º 032/2021 em 16/04/2021.
30/03/2021
Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Márcio da Silva. Exarado parecer sob n.º 015/2021 em 31/03/2021.
30/03/2021
Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 036/2021.
29/03/2021
Encaminhado para Expediente na 7ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
26/03/2021
Protocolado na Secretaria sob n.º 273/2021.
Rua Souza Naves, 395 - Centro
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(46) 3536-1321
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