Aprovado em 2ª votação pelo Plenário
com emenda na 13ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
07/05/2021
Protocolado na Secretaria
a Emenda Modificativa 001/2021 ao Projeto de Lei 025/2021, sendo encaminhada para Expediente e Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo. Recebeu parecer favorável da CCJR sob n. º 050/2021 e da CDH sob n.º 020/2021 sendo aprovada por unanimidade na 13ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
03/05/2021
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário
na 12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
13/04/2021
Protocolado na CCJR
sob relatoria do Vereador Deolino Benini Junior. Exarado parecer sob n.º 040/2021 em 30/04/2021.
13/04/2021
Protocolado na CFO
Sob relatoria do Vereador Cledemir José Mezzomo. Exarado parecer sob n.º 017/2021 em 16/04/2021.
13/04/2021
Protocolado na CDH
Sob relatoria do Vereador Carlos Mangini. Exarado parecer sob n.º 010/2021 em 13/04/2021.
12/04/2021
Encaminhado para Expediente
na 9ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.