Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 028/2021
Data: 16/04/2021
Súmula: Institui a Política Municipal para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, bem como sobre o Conselho Municipal de Imigrantes e dá outras providências
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Status: Aprovado
Tramitação:
17/05/2021
Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 14ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
10/05/2021
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 13ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
20/04/2021
Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Sandro Brunn. Exarado parecer sob n.º 048/2021 em 07/05/2021.
20/04/2021
Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador Carlos Mangini. Exarado parecer sob n.º 015/2021 em 30/04/2021.
19/04/2021
Encaminhado para Expediente na 10ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
16/04/2021
Protocolado na Secretaria sob n.º 331/2021.
Rua Souza Naves, 395 - Centro
85660-000 - Dois Vizinhos - PR
(46) 3536-1321
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