Aprovado em 2ª votação pelo Plenário
na 13ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
03/05/2021
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário
o Projeto de Lei 029/2021 na 12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
30/04/2021
Protocolado na Secretaria
Emendas Aditivas 001, 002 e 003 sendo encaminhadas para o Expediente do dia 03/05/2021 da 12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo. Foram protocoladas na CCJR e CDH recebendo parecer favorável, sendo aprovadas na 13ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
20/04/2021
Protocolado na CCJR
sob relatoria do Vereador Deolino Benini. Exarado parecer sob n.º 041/2021 em 30/04/2021.
20/04/2021
Protocolado na CDS
sob relatoria do Vereador Irival Di Domenico. Exarado parecer sob n.º 017/2021 em 30/04/2021.
19/04/2021
Protocolado na Secretaria
sob n.º 336/2021.
19/04/2021
Encaminhado para Expediente
na 10ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
