Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 029/2021
Data: 19/04/2021
Súmula: Altera artigos da Lei municipal de nº 1.835/2013 e dá outras providências.
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Status: Aprovado
Tramitação:
10/05/2021
Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 13ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
03/05/2021
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário o Projeto de Lei 029/2021 na 12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
30/04/2021
Protocolado na Secretaria Emendas Aditivas 001, 002 e 003 sendo encaminhadas para o Expediente do dia 03/05/2021 da 12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo. Foram protocoladas na CCJR e CDH recebendo parecer favorável, sendo aprovadas na 13ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
20/04/2021
Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Deolino Benini. Exarado parecer sob n.º 041/2021 em 30/04/2021.
20/04/2021
Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador Irival Di Domenico. Exarado parecer sob n.º 017/2021 em 30/04/2021.
19/04/2021
Protocolado na Secretaria sob n.º 336/2021.
19/04/2021
Encaminhado para Expediente na 10ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
Rua Souza Naves, 395 - Centro
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(46) 3536-1321
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