Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	039/2021
Data:	07/05/2021
Súmula:	Altera a ementa e caput do art. 1º da Lei Municipal de nº 1514/2009 que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, a empresa Francishini e Marangoni LTDA e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

24/05/2021

Aprovado em Única Votação pelo Plenário da 15ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

11/05/2021

Protocolado na CCJR Sob relatoria do Vereador Sandro Brunn. Exarado parecer sob n.º 064/2021 em 21/05/2021.

11/05/2021

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 051/2021 em 21/05/2021.

10/05/2021

Encaminhado para Expediente da 13ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

07/05/2021

Protocolado na Secretaria sob n.º 402/2021.