Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 039/2021
Data: 07/05/2021
Súmula: Altera a ementa e caput do art. 1º da Lei Municipal de nº 1514/2009 que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, a empresa Francishini e Marangoni LTDA e dá outras providências.
Texto:   Leia o texto na integra
Status: Aprovado
Tramitação:
24/05/2021
Aprovado em Única Votação pelo Plenário da 15ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
11/05/2021
Protocolado na CCJR Sob relatoria do Vereador Sandro Brunn. Exarado parecer sob n.º 064/2021 em 21/05/2021.
11/05/2021
Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 051/2021 em 21/05/2021.
10/05/2021
Encaminhado para Expediente da 13ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
07/05/2021
Protocolado na Secretaria sob n.º 402/2021.
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