Protocolado na CCJR
sob relatoria do Vereador Sandro Brun. Exarado parecer sob n.º 081/2021 em 05/07/2021.
15/06/2021
Protocolado na CDS
sob relatoria do Vereador Irival Di Domênico. Exarado parecer contrário sob n.º 026/2021 em 05/07/2021, sendo este incluído na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de julho de 2021, e após as discussões havidas, levado a votação, o mesmo obteve 07 (sete) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários, resultando no arquivamento do referido Projeto de Lei conforme prevê o parágrafo único do Artigo 72 do Regimento Interno.
14/06/2021
Encaminhado para Expediente
na 18ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
11/06/2021
Protocolado na Secretaria
sob n.º 467/2021.
11/06/2021
Protocolado na Procuradoria Jurídica
Exarado parecer sob n.º 069/2021.