Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	051/2021
Data:	11/06/2021
Súmula:	Autoriza o Município de Dois Vizinhos a transformar áreas destinadas para fins institucionais em lotes.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

21/06/2021

Aprovado em Única Votação pelo Plenário na 19ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

15/06/2021

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Fábio Júnior Gaspar. Exarado parecer sob n.º 074/2021 em 18/06/2021.

15/06/2021

Protocolado na CDS sob relatoria do Vereador Irival Di Domênico. Exarado parecer sob n.º 020/2021 em 18/06/2021.

14/06/2021

Encaminhado para Expediente na 18ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.

11/06/2021

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 064/2021.

11/06/2021

Protocolado na Secretaria sob n.º 473/2021.