Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 009/2021
Data: 30/06/2021
Súmula: Institui no Município de Dois Vizinhos o Projeto Mãos que Falam, para assegurar, em repartições públicas, o atendimento por tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras, e outros profissionais capacitados para o atendimento de pessoas com deficiência.
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Status: Aprovado
Autor(es):
Márcio da Silva
Tramitação:
16/08/2021
Aprovado em 2ª votação pelo Plenário na 3ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
09/08/2021
Aprovado em 1ª votação pelo Plenário na 2ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
06/07/2021
Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Irival Di Domênico. Exarado parecer sob n.º 083/2021 em 08/07/2021.
06/07/2021
Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador Adenilson Pelentir. Exarado parecer sob n.º 038/2021 em 06/07/2021.
05/07/2021
Encaminhado para Expediente na 21ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
02/07/2021
Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 083/2021.
29/06/2021
Protocolado na Secretaria sob n.º 514/2021.
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