Proposição - Projetos de Lei
 
Tipo: Projetos de Lei
Numero/Ano: 064/2021
Data: 16/07/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP, com interveniência do Departamento Penitenciário – DEPEN e da Cadeia Pública de Dois Vizinhos – PR, e dá outras providências.
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Status: Aprovado
Tramitação:
16/08/2021
Aprovado em Única Votação pelo Plenário na 3ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
03/08/2021
Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Sandro Brunn. Exarado parecer sob n.º 095/2021 em 13/08/2021.
03/08/2021
Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador Adenilson Pelentir. Exarado parecer sob n.º 040/2021 em 12/08/2021.
03/08/2021
Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Márcio da Silva. Exarado parecer sob n.º 042/2021 em 03/08/2021.
02/08/2021
Encaminhado para Expediente na 1ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.
30/07/2021
Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 093/2021.
16/07/2021
Protocolado na Secretaria sob n.º 564/2021.
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