Tipo:	Projetos de Lei
Numero/Ano:	064/2021
Data:	16/07/2021
Súmula:	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP, com interveniência do Departamento Penitenciário – DEPEN e da Cadeia Pública de Dois Vizinhos – PR, e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

16/08/2021

Aprovado em Única Votação pelo Plenário na 3ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

03/08/2021

Protocolado na CCJR sob relatoria do Vereador Sandro Brunn. Exarado parecer sob n.º 095/2021 em 13/08/2021.

03/08/2021

Protocolado na CDH sob relatoria do Vereador Adenilson Pelentir. Exarado parecer sob n.º 040/2021 em 12/08/2021.

03/08/2021

Protocolado na CFO sob relatoria do Vereador Márcio da Silva. Exarado parecer sob n.º 042/2021 em 03/08/2021.

02/08/2021

Encaminhado para Expediente na 1ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo.

30/07/2021

Protocolado na Procuradoria Jurídica Exarado parecer sob n.º 093/2021.

16/07/2021

Protocolado na Secretaria sob n.º 564/2021.